Por que estruturar antes de abrir
Abrir uma empresa parece simples e tecnicamente, é possível registrar um CNPJ em poucos dias. O problema é que decisões tomadas na abertura têm impacto por anos: o tipo societário, o CNAE escolhido e o regime tributário inicial podem custar muito dinheiro se escolhidos errado.
Um planejamento de 2 a 3 semanas antes da abertura pode evitar reestruturações custosas no futuro.
Passo 1: Escolha do tipo de empresa
A primeira decisão é o tipo societário. As opções mais comuns são MEI (Microempreendedor Individual), EIRELI (descontinuada), SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) e LTDA (Sociedade Limitada). Para a maioria das novas empresas com faturamento acima de R$ 81.000/ano, a SLU ou LTDA é a escolha mais adequada.
- MEI: até R$ 81.000/ano, sem sócios, tributação simplificada
- SLU: um único sócio, sem limite de faturamento, proteção patrimonial
- LTDA: dois ou mais sócios, proteção patrimonial, mais flexível para crescimento
- SA: para empresas maiores ou que pretendem captar investidores
Passo 2: Definição do CNAE
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) define as atividades que a empresa pode exercer e influencia diretamente o regime tributário permitido, a alíquota no Simples Nacional e as obrigações fiscais estaduais e municipais.
Escolher um CNAE inadequado pode vedar o acesso ao Simples Nacional, gerar obrigatoriedade de licenças desnecessárias ou resultar em tributação mais elevada. É uma decisão que merece análise cuidadosa.
Passo 3: Registro na Junta Comercial e CNPJ
Com o contrato social elaborado, o próximo passo é o registro na Junta Comercial do estado onde a empresa terá sede. O processo é feito digitalmente na maioria dos estados e leva de 3 a 15 dias úteis.
Após o registro na Junta, o CNPJ é gerado automaticamente pela Receita Federal e a empresa já pode iniciar as operações para fins federais. As inscrições estadual (IE) e municipal (ISS) são obtidas em seguida.
Passo 4: Escolha do regime tributário
O regime tributário deve ser escolhido com base em uma simulação financeira completa. No primeiro ano, a maioria das empresas começa no Simples Nacional, mas isso nem sempre é o mais vantajoso especialmente para prestadores de serviços que já têm faturamento projetado acima de R$ 500.000/ano.
A opção pelo regime tributário para o ano vigente deve ser feita no ato da abertura (para Simples) ou no início do primeiro trimestre de apuração. Não há como mudar retroativamente.
Passo 5: Estrutura financeira e contábil inicial
Abrir a empresa é apenas o começo. Definir conta bancária empresarial separada da pessoal, configurar o sistema de emissão de notas fiscais, estabelecer um processo básico de controle financeiro e contratar uma contabilidade são passos que devem ser dados nos primeiros 30 dias.
Empresas que estruturam corretamente desde o início crescem com mais solidez, têm menos surpresas fiscais e tomam decisões com base em informações confiáveis.
Equipe Franco Gestão
Franco Gestão Empresarial